Lei agora permite emissão de vistos para brasileiros que trabalham de forma remota ou para os que que procuram emprego em solo português. Cerca de 670 mil brasileiros chegaram em Portugal entre janeiro e outubro
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A chamada “Lei dos Estrangeiros”, de 2007, agora engloba dois novos tipos de visto de residência: o de “nômades digitais”, ou trabalhadores remotos, e o de busca de trabalho, para pessoas que esperam obter um emprego no país. A medida beneficia cidadãos dos países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que ainda vivem em seus países de origem.
Os dois tipos de vistos, que já estão em vigor, têm como objetivo facilitar a entrada de trabalhadores que falam português, principalmente brasileiros, que são a principal comunidade estrangeira no país – entre janeiro e outubro, cerca de 670 mil chegaram em Portugal, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, órgão de imigração português. O governo espera, assim, amenizar o grave problema da falta de mão de obra em diversos setores, como construção civil, turismo e tecnologia, e acelerar o crescimento econômico.
Os novos vistos facilitam a obtenção de permissão para trabalhar e morar em Portugal, mas exigem a apresentação de alguns documentos e garantias, como comprovação de renda. O primeiro beneficia pessoas que trabalham à distância e tem validade de 1 ano, mas é renovável por até 5 anos.
Para obtê-lo, será necessário comprovar uma poupança de pelo menos três salários mínimos de Portugal, ou seja, cerca de € 2.800 euros, o equivalente a R$ 14.600. Além do comprovante de renda dos últimos três meses também é necessário apresentar o contrato de trabalho e a declaração da empresa para comprovar o vínculo empregatício. Para quem atua de forma independente, é necessário apresentar um contrato de prestação de serviços.
A permissão de residência para que familiares acompanhem o trabalhador exige uma renda mensal maior, explicou a advogada especializada em imigração, Vitória Nabas. “Neste caso, o valor aumenta em 50% para acompanhantes maiores de 18 anos e 30% para menores de idade”, explica.
Visto para procura de trabalho
O visto de procura de trabalho é válido por 120 dias e pode ser prorrogado por 60. Para solicitá-lo, o candidato precisa ter um representante legal em Portugal que se comprometa a arcar com todas as despesas durante toda a validade do visto ou comprovar uma poupança de cerca de R$ 11 mil.
De acordo com a advogada Vitoria Nabas, a obtenção do documento não deve demorar mais de três meses, mas a duração do processo está relacionada à demanda de cada país. Ela reitera que os brasileiros que já moram no país não podem beneficiar desse visto.
Para solicitá-lo, o candidato precisa estar no país de origem e só depois do pedido ser aprovado que ele terá acesso à documentação para entrar no país como residente, por um período inicial de 120 dias, no qual o estrangeiro também não poderá deixar o território português.
Fonte: G1 Mundo